14,6 mil contribuintes, que Haddad compara a ‘detentos’, questionam impostos só este ano

Relatório do setor de contencioso judicial e administrativo da Receita Federal aponta que somente nos oito primeiros meses de 2023 foram ajuizados mais de 14,6 mil mandados de segurança contra cobrança indevida de impostos no País. A grande maioria são ações que (38%) questionam a base cálculo do PIS/Cofins, ICMS e ISS, além da cumulatividade de impostos. Contribuintes que questionam cobrança indevida ou abusiva de tributos foram comparados a “detentos” pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em entrevista à Band.

Ele é contra beneficiar o contribuinte, em caso desempate no Carf: “É como dar peso igual à opinião de quatro delegados e quatro detentos”.